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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Julho de 2006 - 01:00
Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.
Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Março de 2024 - 12:49
Motorista de teste será indenizado por uso de celular particular no trabalho
O pedido da reclamação trabalhista foi julgado procedente
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 12:04
Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso
Não houve menção a escala de plantão ou equivalente.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:02
Uso de celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso
A Decisão é da 7ª turma Julgadora.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 16:18
Uso de celular corporativo não é sobreaviso se não impede locomoção de empregado
O entendimento é da 14ª turma.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:16
OAB vai ao TRF-4 para garantir uso de celular por advogado em sala de audiência
O pleito nasceu na OAB-PR, que requereu a reconsideração da proibição, mas foi indeferida.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Suspensa eficácia de lei que proibia limite de tempo para uso de créditos de celular
Ao proibir a prescrição dos créditos dos celulares pré-pagos, a lei estadual define que seu objetivo é ?o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo?
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:00
Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso
Turma reformou sentença anterior, condenando a ré a pagar o sobreaviso ao trabalhador, o qual era acionado pela empresa quando estava em casa para resolver problemas da empresa
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 18:50
Empresa condenada pelo TST a pagar sobreaviso por plantão com uso de celular
Empregado da Corsan submetido a regime de plantão e à disposição pelo celular durante período de
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:50
MP exige providências da ANATEL para dificultar uso de celular pelo crime
De acordo com a exigência, o cadastro dos chips comprados fora de lojas ou em bancas de jornal permite que o usuário informe apenas o CPF
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:50
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:49
Celular: cuidado, pode ter alguém usando sua linha!
Sua conta de celular chegou e você se depara com ligações feitas para números estranhos. Já
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 15:26
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Progressão de regime fica prejudicada por falta grave
Falta grave, como a manutenção e o uso de aparelho celular em cadeia, prejudica progressão de regime.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 18:15
Sistema para bloquear celular pirata começa a funcionar 2ª feira
Celular e tablet 'xing ling' serão impedidos de usar rede
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:45
Empresas assumem que conseguem ouvir conversas pelo celular para direcionar propagandas
Especialista explica as implicações éticas e legais do uso de tecnologias de escuta ativa para criação de anúncios microssegmentados
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 15:52
Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa
Como havia norma expressa da empresa proibindo o uso do aparelho, o entendimento foi o de que houve ato de insubordinação e indisciplina
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 17:26
Empresa condenada a indenizar autônomo por celular
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da comarca de Ipameri, condenou a empresa Samsung Eletrônica Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil, por danos morais, e R$ 336, 00 por danos materiais causados ao autônomo Danillo Lopes Peixoto.